No dia 18 de novembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.026, que traz avanços significativos para os profissionais de Geologia e Engenharia Geológica. A nova legislação assegura que geólogos e engenheiros geólogos passem a integrar oficialmente o grupo de engenharia, conforme estabelecido pela Lei nº 5.194/1966. Com isso: Aplicam-se a esses profissionais os mesmos direitos e deveres previstos para as demais categorias de engenharia. Essa conquista reforça o reconhecimento da importância dos geólogos e engenheiros geólogos para o desenvolvimento sustentável e técnico do Brasil. Fique atento às instruções dos CREAs para a solicitação da atualização do título, caso seja de seu interesse.
É permitido aos diplomados requererem o apostilamento de seus títulos para o registro como "Engenheiro Geólogo" junto aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs), com a emissão de uma nova carteira profissional.
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