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Parecer Jurídico: Natureza das Normas

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Parecer Jurídico: Natureza das Normas

Prezado associado,

A direção da ABGE aprovou transformar o rico acervo da entidade, no tema Investigações Geológico-Geotécnicas, em “Normas ABGE”. Essa decisão foi tomada com base em aspirações de associados, empresas e profissionais, cientes da necessidade do mercado contar com esse tipo de publicação, para a melhoria técnica e comercial das Investigações.

Pesaram, também, na tomada de decisão, o Parecer Jurídico Natureza das “normas”, de autoria de Passini & Alvarez – Sociedade de Advogados, datado de 12.07.2021 e o debate que se deu no Congresso da ABGE, de BH (26.09.2022), onde o assunto foi abordado.

A ABGE convidou o colega João Jeronimo Monticelli para coordenar e consolidar as Minutas de Normas, tendo por base a publicação “Investigações Geológico-Geotécnicas – Guia de Boas Práticas”, editada em 2021. A direção da ABGE e o colega Coordenador concordaram em fazer a individualização de temas (geofísica, sondagens a trado, poços e trincheiras, percussão, rotativa, descrição de sondagens, perda d’água, infiltração), e com um mínimo de modificações no conteúdo do livro citado, que trata de técnicas e métodos consolidados ao longo de muitos anos.

Para esta iniciativa gostaríamos de contar com contribuições de todos e, para isso, convidamos os associados (e não associados) a nos encaminharem sugestões por escrito, que devem ser encaminhadas à Secretaria Executiva da ABGE, endereço eletrônico secretaria@abge.org.br. Solicitamos que a contribuições tenham por referência o conteúdo do livro editado em 2021, acima citado.
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