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Políticas de Privacidade

Política de Privacidade

ABGE – Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental

Última atualização: 14 de abril de 2026

A ABGE – Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais de todos os usuários, associados, inscritos em cursos e eventos, autores, parceiros, fornecedores e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma clara, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados em nossos ambientes digitais, inclusive por meio do site institucional da ABGE, áreas restritas, formulários, inscrições, newsletter, biblioteca, publicações e canais de atendimento.

Ao acessar o site da ABGE, utilizar nossos formulários, realizar cadastros, associar-se, inscrever-se em cursos ou eventos, ou interagir com nossos canais, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. Quem somos

A ABGE – Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental é uma entidade técnico-científica brasileira. O site institucional disponibiliza, entre outros recursos, informações institucionais, área do associado, portal do aluno, biblioteca, normas, publicações, cursos, eventos, newsletter e canais de contato.

Para os fins da legislação aplicável, a ABGE atua, em regra, como Controladora dos Dados Pessoais tratados em seus ambientes próprios.

2. Abrangência desta Política

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados pela ABGE em razão do uso de:

  • site institucional;
  • formulários de contato;
  • formulários de associação e renovação;
  • Área do Associado;
  • Portal do Aluno;
  • inscrições em cursos, palestras, congressos, seminários e demais eventos;
  • cadastro para recebimento de newsletter e comunicações institucionais;
  • envio de artigos, trabalhos, conteúdos técnicos e publicações;
  • atendimento por e-mail, telefone, WhatsApp e demais canais oficiais;
  • páginas, sistemas ou integrações vinculadas à operação institucional da ABGE.

Esta Política não se aplica, em regra, a sites de terceiros acessados por links externos eventualmente presentes no portal da ABGE, como páginas de parceiros, patrocinadores, apoiadores, processadores de pagamento, plataformas de eventos ou redes sociais.

3. Quais dados pessoais podemos coletar

A ABGE poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, gerados durante a navegação no site ou recebidos legitimamente de terceiros relacionados à prestação de serviços e à atividade institucional.

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

Podemos coletar, conforme a finalidade:

  • nome completo;
  • CPF;
  • e-mail;
  • telefone e/ou WhatsApp;
  • instituição, empresa, órgão ou universidade de vínculo;
  • cargo, profissão, área de atuação ou formação;
  • endereço postal;
  • cidade, estado e país;
  • dados de login e autenticação para áreas restritas;
  • dados necessários para associação, inscrição em cursos e eventos;
  • dados para emissão de certificados, recibos, comprovantes ou documentos correlatos;
  • informações enviadas em mensagens, requerimentos, solicitações ou atendimentos;
  • dados informados em submissão de artigos, trabalhos técnicos ou publicações;
  • preferências de comunicação.

3.2. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, podemos coletar automaticamente:

  • endereço IP;
  • data e hora de acesso;
  • tipo de navegador;
  • sistema operacional;
  • idioma do navegador;
  • páginas visitadas;
  • cliques, tempo de permanência e interações;
  • identificadores de dispositivo;
  • cookies e tecnologias semelhantes.

3.3. Dados relacionados a cursos, eventos e vida associativa

Dependendo do serviço contratado ou da atividade desenvolvida, também poderemos tratar:

  • histórico de inscrições;
  • participação em eventos, cursos e congressos;
  • situação associativa;
  • emissão de certificados;
  • registros de pagamentos, inadimplência, reembolsos ou cancelamentos;
  • histórico de acesso às áreas restritas;
  • comunicações administrativas e acadêmicas.

3.4. Dados sensíveis

A ABGE não tem por prática solicitar dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessário e amparado por base legal adequada, observadas as exigências da LGPD. Quando isso ocorrer, o tratamento será limitado ao mínimo necessário e com nível de proteção compatível.

4. Finalidades do tratamento de dados

A ABGE trata dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e informadas, incluindo:

4.1. Gestão institucional e associativa

  • realizar cadastro de associados;
  • processar pedidos de associação, renovação, regularização e atualização cadastral;
  • disponibilizar acesso à Área do Associado;
  • administrar direitos, benefícios, comunicações e serviços vinculados à condição de associado.

4.2. Cursos, eventos e atividades técnico-científicas

  • receber inscrições em cursos, congressos, seminários, palestras e demais eventos;
  • organizar listas de presença, certificados, crachás, comunicados e materiais de apoio;
  • viabilizar atendimento ao participante antes, durante e após o evento;
  • realizar gestão acadêmica e operacional do Portal do Aluno;
  • administrar submissões de trabalhos, publicações e atividades técnicas.

4.3. Comunicação institucional

  • responder solicitações enviadas pelos canais de contato;
  • enviar comunicados institucionais, informativos e newsletters;
  • divulgar eventos, cursos, ações da associação, publicações e conteúdos técnicos;
  • manter histórico de atendimento e relacionamento.

4.4. Gestão administrativa, financeira e contratual

  • processar cobranças, pagamentos, notas, recibos e confirmações;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;
  • administrar contratos com usuários, associados, palestrantes, fornecedores e parceiros;
  • prevenir fraudes, inconsistências cadastrais e uso indevido das plataformas.

4.5. Segurança e melhoria dos serviços

  • autenticar acessos;
  • proteger o ambiente digital da ABGE;
  • registrar logs de acesso;
  • monitorar estabilidade, desempenho e segurança do site;
  • melhorar usabilidade, conteúdo e experiência do usuário.

5. Bases legais para o tratamento

Nos termos da LGPD, a ABGE poderá tratar dados pessoais com fundamento, conforme o caso, em uma ou mais das seguintes bases legais:

  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • legítimo interesse, quando cabível e respeitados os direitos e liberdades do titular;
  • consentimento, quando necessário;
  • proteção do crédito, quando aplicável.

6. Compartilhamento de dados pessoais

A ABGE poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e de forma compatível com as finalidades desta Política, com:

  • prestadores de serviços de hospedagem, suporte técnico, manutenção e desenvolvimento do site;
  • plataformas de gestão acadêmica, eventos, inscrição, certificação ou atendimento;
  • ferramentas de comunicação, e-mail marketing e newsletter;
  • sistemas de cobrança, faturamento, pagamento e conciliação financeira;
  • assessorias contábil, jurídica, auditoria e compliance;
  • parceiros institucionais e operacionais, quando indispensável à execução de cursos, eventos e projetos;
  • autoridades públicas, órgãos reguladores ou Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou requisição válida.

A ABGE não comercializa dados pessoais.

Sempre que possível e adequado, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para a execução da atividade correspondente.

7. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela ABGE poderão armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a ABGE buscará adotar medidas para que a transferência internacional ocorra em conformidade com a legislação aplicável, observando padrões adequados de segurança e proteção de dados.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site da ABGE poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

  • permitir o funcionamento adequado do site;
  • manter sessões autenticadas;
  • lembrar preferências do usuário;
  • mensurar audiência e desempenho;
  • melhorar navegação e experiência;
  • reforçar segurança e prevenção a fraudes.

Os cookies podem ser classificados, em geral, como:

8.1. Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento do site, autenticação, navegação e segurança.

8.2. Cookies de desempenho e análise

Utilizados para compreender como os visitantes usam o site, identificar páginas mais acessadas, falhas técnicas e oportunidades de melhoria.

8.3. Cookies de funcionalidade

Permitem memorizar preferências e personalizar a experiência do usuário.

8.4. Cookies de terceiros

Poderão ser utilizados por serviços integrados ao site, como vídeos incorporados, mapas, formulários, ferramentas analíticas, plataformas de evento e redes sociais.

Você poderá, conforme seu navegador ou ferramenta de consentimento eventualmente implementada no site, gerenciar ou desabilitar cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento de determinadas áreas, como login e formulários.

9. Newsletter e comunicações eletrônicas

A ABGE poderá enviar comunicações institucionais, técnicas, educacionais e promocionais relacionadas à sua atividade estatutária, como:

  • novidades da associação;
  • publicações e conteúdos técnicos;
  • abertura de inscrições;
  • eventos, congressos, cursos e palestras;
  • informações relevantes à vida associativa.

Sempre que aplicável, o titular poderá solicitar o descadastramento dessas comunicações por meio do link presente no e-mail ou pelos canais oficiais da ABGE. Comunicações estritamente administrativas, operacionais ou relacionadas à execução de serviços poderão continuar sendo enviadas quando necessárias.

10. Área do Associado, Portal do Aluno e áreas restritas

A ABGE disponibiliza áreas restritas para associados e usuários vinculados a atividades específicas, incluindo Área do Associado e Portal do Aluno. Nessas áreas, podem ser tratados dados de autenticação, histórico de acesso, atividades realizadas, inscrições e informações vinculadas ao perfil do usuário.

O usuário é responsável por:

  • manter sua senha sob sigilo;
  • utilizar credenciais de acesso de forma pessoal e intransferível;
  • comunicar imediatamente à ABGE qualquer suspeita de uso indevido da conta.

A ABGE poderá adotar mecanismos de autenticação, logs e auditoria para preservar a segurança dessas áreas.

11. Retenção e descarte dos dados

A ABGE manterá os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para:

  • execução de serviços e atendimento;
  • manutenção de histórico acadêmico, associativo ou institucional;
  • cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;
  • resguardo de direitos da ABGE em eventuais demandas;
  • prevenção à fraude e garantia da segurança dos sistemas.

Encerrado o período de retenção aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura, quando houver fundamento legal para sua conservação.

12. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar à ABGE, observados os limites legais e regulamentares:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade, quando aplicável;
  • eliminação dos dados tratados com base em consentimento, quando cabível;
  • informação sobre compartilhamento;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
  • oposição ao tratamento realizado com fundamento diverso do consentimento, nos casos previstos em lei;
  • revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

13. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos, solicitar informações sobre tratamento de dados ou encaminhar dúvidas relacionadas a esta Política, o titular poderá entrar em contato com a ABGE por meio dos canais oficiais informados no site institucional.

Canal de contato institucional:
E-mail: abge@abge.org.br

A ABGE poderá solicitar informações complementares para confirmação da identidade do solicitante, como medida de segurança e prevenção a acessos indevidos.

14. Segurança da informação

A ABGE adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas podem incluir, conforme aplicável:

  • controle de acesso a sistemas e bases;
  • uso de credenciais e níveis de permissão;
  • monitoramento e registro de acessos;
  • cópias de segurança;
  • atualização de sistemas e rotinas de segurança;
  • segregação de ambientes;
  • políticas internas e controles operacionais.

Embora a ABGE busque elevados padrões de segurança, nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos. Por isso, o usuário também deve adotar boas práticas de segurança no uso de senhas, dispositivos e redes.

15. Dados de crianças e adolescentes

A ABGE não tem como foco a coleta intencional de dados de crianças. Caso alguma atividade voltada a estudantes ou programas específicos envolva menores de idade, o tratamento será realizado em observância ao melhor interesse do menor e às exigências legais aplicáveis, inclusive quando necessário com participação ou autorização do responsável legal.

16. Links para sites de terceiros

O site da ABGE pode conter links para páginas externas, inclusive de parceiros, apoiadores, instituições relacionadas, redes sociais ou fornecedores. A ABGE não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo, disponibilidade ou segurança desses ambientes de terceiros. Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de cada serviço acessado externamente.

17. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou institucionais.

A versão mais atualizada estará sempre disponível no site da ABGE, com a respectiva data de revisão. Recomendamos consulta periódica deste documento.

18. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

A ABGE poderá indicar formalmente um encarregado pelo tratamento de dados pessoais para atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Até a formalização ou divulgação de canal específico, as solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional da ABGE.

19. Foro e legislação aplicável

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e normas complementares aplicáveis.